Documento contém diretrizes que vão desde a política de valorização do salário-mínimo com ganho real, passando por reforma tributária justa e progressiva, até políticas ativas para igualdade de oportunidade de emprego
Representantes do movimento sindical no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, o Conselhão, entregaram à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, propostas da classe trabalhadora ao Plano Plurianual (PPA) Participativo do governo federal, durante plenária realizada na capital de São Paulo, nessa segunda (12), no Sindicato dos Químicos.
“O documento contém pautas que nós sempre defendemos, como direito à seguridade social e aposentadoria digna, investimento no setor produtivo e em políticas públicas, pensando o futuro do país, com redução das desigualdades e correção das distorções causadas pela reforma trabalhistas que incentivam mais a pejotização e não a criação de emprego de qualidade”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.
O governo federal precisa entregar o PPA ao Congresso até o dia 31 de agosto. A partir de então, o legislativo terá até dezembro para aprovar o instrumento de gestão orçamentária que valerá de 2024 até 2027. “Estamos falando de um planejamento que vai orientar o orçamento brasileiro para os próximos quatro anos, para onde vão os R$ 5 trilhões de reais que são arrecadados pelo governo federal. Essa é a importância do PPA”, explicou Simone Tebet.
Durante sua apresentação, a ministra ressaltou também que a meta pela criação de vagas de emprego de qualidade, “não de bicos, não de uberização e sim, emprego com carteira assinada”, se tornou uma “obsessão do presidente Lula”. A ministra destacou ainda a lei que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função, de iniciativa do governo Lula e que, recentemente, foi aprovada na Câmara e no Senado, como um dos avanços no caminho para melhorar o mercado de trabalho brasileiro.
A discussão do PPA no terceiro mandato Lula trouxe como novidade a ampliação da participação popular na discussão do orçamento. Com isso, o Executivo iniciou uma série de plenárias nas 27 capitais, começando pela que foi realizada nessa segunda, em São Paulo. “Também criamos uma plataforma digital do PPA Participativo, na qual qualquer pessoa pode acessar e votar em propostas já feitas ou fazer novas propostas”, explicou a secretária nacional do Planejamento, Leany Lemosb, completando que mais de 200 mil pessoas já acessaram a plataforma. (Clique aqui para acessar o site do PPA Participativo).
“Essa iniciativa do governo federal de realizar plenárias com diversos setores, trabalhadores, estudantes, empresários e para pensar o emprego frente a digitalização e o desafio de crescer e criando emprego de qualidade não apenas é positiva, como necessária”, avaliou Juvandia Moreira. “As propostas que o movimento sindical entregou dialogam com o compromisso que o governo firmou com a classe trabalhadora ainda durante a campanha eleitoral. E entre essas propostas está o tema por igualdade de oportunidades, na qual a categoria bancária vem conquistando avanços desde os anos 2000, com a inclusão do debate nas mesas de negociação com os bancos”, completou.
Entre os representantes dos trabalhadores no Conselhão que estiveram presente da plenária estão o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, e a presidente do Sindicato dos bancários do Estado de São Paulo, Ivone Silva.
Fonte: Contraf-Cut