Fundamento do pedido é que há “fortes indícios de prática de atos ilícitos” pelo ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima
São Paulo – Movimentos sociais, representantes dos trabalhadores, dos estudantes e juristas protocolaram hoje (8) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O fundamento do pedido é que há “fortes indícios de prática de atos ilícitos” pelo ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Ele entregou o cargo em 25 de novembro, depois de uma semana tensa que começou com o pedido de demissão do ministro da Cultura, Marcelo Calero.
Geddel foi acusado por Calero em depoimento à Polícia Federal. Ele disse que Geddel o pressionou a liberar obra de um prédio residencial de 30 andares em área histórica de Salvador, que não havia recebido parecer favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado à pasta da Cultura.
Geddel confirmou à imprensa que havia comprado um apartamento no empreendimento, deixando patente que atuou com base em interesses próprios. O próprio Temer se envolveu no caso e exerceu pressão sobre Calero, solicitando que o ministro da Cultura enviasse pedido à Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Calero, Temer propôs uma “chicana” para que o problema fosse resolvido. Também atuou em defesa do interesse particular de Geddel o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil.
“A conduta de Temer é tão grave que pode também ser considerada como infração penal comum”, diz a peça protocolada hoje. O pedido de impeachment destaca ainda que o presidente e o ministro teriam incorrido em crime de concussão, ou seja, “exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida”. E também considera que o pedido de Temer para encaminhar o assunto para a AGU, por si só, configura crime de responsabilidade.