A Câmara dos Deputados proporcionou mais um espetáculo patético que entrará para a parte triste da história do Brasil. Após Michel Temer pulverizar R$ 2,34 bilhões em emendas parlamentares, entre junho e julho deste ano, 263 deputados votaram favoravelmente ao arquivamento do pedido de investigação de corrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Outros 227 parlamentares pediram a investigação e 19 se abstiveram.
Com o pedido de investigação barrado na Câmara, Michel Temer só poderá ser julgado na Justiça Comum quando deixar a presidência da República, já que somente com a concordância dos deputados o STF pode julgar um presidente.
Com a galeria fechada para o povo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou a sessão pontualmente às 9h com a leitura do parecer do relator Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), que se manifestou favorável ao arquivamento da denúncia.
Passava das 18h quando Rodrigo Maia começou a chamar os nomes dos deputados para que manifestassem seus votos. Os 171 votos necessários para a obstrução da denúncia foram alcançados após o 286º deputado ser chamado.
Após gastar R$ 2,34 bilhões em emendas, golpista consegue 263 votos e investigação é barrada no STF
São Paulo – A vitória do presidente da República, Michel Temer, na votação da Câmara dos Deputados favorável ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República, significa mais um duro revés sofrido pelo regime democrático brasileiro, diz a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos. “Para a democracia do país é uma grande derrota”.
Para ela, com a votação desta quarta-feira (2), Temer se fortalece no Congresso e pavimenta o caminho de sua manutenção pelo menos até as eleições de 2018. “Fortalece também as investidas do grupo que está no poder, para tentar continuar as reformas, principalmente a da Previdência, ou pelo menos algum tipo de reforma da Previdência.”
A vitória de Temer já era esperada, já que sua base era muito superior aos 172 votos que lhe eram necessários. Até por saber que a votação estava assegurada a seu favor, parlamentares da base governista passaram o dia defendendo que ela fosse iniciada o mais rápido possível. Diante da derrota inevitável, a tentativa mais ambiciosa da oposição durante o dia foi o de conseguir postergar a decisão dos deputados até o horário nobre, para que uma parcela maior da população soubesse como votaram os parlamentares. “O resultado fortalece a base do governo, seus partidos e o próprio governo”, avalia Maria do Socorro.
A ofensiva de Temer sobre os parlamentares em troca do voto favorável eliminou eventuais riscos que o presidente ainda pudesse correr na votação. “Alguns jornais falam em milhões, mas foram bilhões gastos para comprar apoio. Esse é outro aspecto terrível da qualidade da nossa democracia. Com a máquina nas mãos, eles se acham no direito de fazer o que fazem”, diz a analista. “Temer comprou, como Fernando Henrique Cardoso comprou o voto pela reeleição em 1977. Temer compra agora sua permanência no cargo”, diz.
“O que a gente espera de uma democracia é que, independentemente do cargo que a liderança ocupa, ela tem de ser realmente julgada por aquilo que está sendo denunciada. Em algum momento o Brasil precisará pensar em como inibir esse tipo de conduta dos nossos governantes”. Do contrário, avalia, o país jamais atingirá algum nível de democracia realmente séria.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) postou nas redes sociais, ainda durante a tarde, que “Temer fez medida provisória dando R$ 5,4 bi de anistia pro agronegócio pelos votos da bancada ruralista”. Segundo ele, os deputados negociavam hoje mesmo emendas “no meio do plenário em troca de votos”.
O jornal O Estado de S. Paulo informou, em sua página na internet, que o ministro Antonio Imbassahy (PSDB-BA) “foi flagrado pelo Broadcast Político negociando a liberação de uma emenda com um deputado do DEM em troca do voto”. Imbassahy foi exonerado da Secretaria de Governo para participar da votação, já que tem mandato de deputado.
Apesar da vitória de Temer, o posicionamento do PSDB na votação pode indicar problemas para ele em votações relativas a eventuais novas denúncias da Procuradoria-Geral da República que são esperadas contra. O PSDB não fechou questão a favor do presidente na votação de quarta-feira. Antes, o líder tucano na Câmara discursou dizendo que “há requisitos” para que a Câmara autorize o prosseguimento de investigação. Como líder, orientou sua bancada pela admissibilidade da denúncia.
Maria do Socorro diz ainda ser “importante destacar” a falta de manifestações populares em um dia politicamente importante como esta quarta-feira. “Quando você vê população nenhuma indo às ruas num dia como hoje, é que a indignação está no nível máximo e a população se sente impotente diante de uma classe política que se acha no direito de fazer tudo. Isso é muito triste.”
Cut e Rede Brasil Atual