Juristas e sindicalistas de sete países buscam estimular debate qualificado sobre flexibilização das leis trabalhistas e seus impactos econômicos e sociais
Juristas e sindicalistas de sete países participam do seminário “Reforma Trabalhista: Crise, Desmonte e Resistência – Experiências internacionais Brasil, Argentina, Espanha, Itália, México, Peru e Portugal”, que acontece nesta quinta (23) e sexta-feira (24), em São Paulo, para refletir sobre a desestruturação do mundo do trabalho. O objetivo é estimular o debate qualificado sobre as medidas de flexibilização das leis trabalhistas, seus impactos econômicos e sociais e as eventuais formas de resistência dos trabalhadores às perdas de direitos.
Além da nova Lei Trabalhista brasileira (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor no dia 11 de novembro, depois de ter sido aprovada em julho, medidas adotadas na Itália, na Espanha e no México serão usadas como exemplo. A realidade do mundo do trabalho na Argentina, Peru e Portugal também farão parte das mesas de debates.
“É um debate extremamente importante para desmascarar as afirmações do governo Temer, que afirma que a reforma trabalhista que promoveu vai beneficiar os trabalhadores, principalmente com a criação de mais postos de trabalho. Isso é uma mentira! Exemplos de reformas mais antigas nos ajudarão a desmentir essa e outras afirmações do governo”, afirmou Mauri Sergio Martins de Souza, secretário de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Exemplos do “velho mundo”
Um dos exemplos a serem apresentados será o “voucher lavoro”, da Itália. É uma espécie de tíquete-trabalho pré-pago de horas a serem trabalhadas. Os empregadores compram os tíquetes e os trabalhadores, cadastrados em um sistema, são chamados. Recebem apenas 75% do valor do tíquete. Os 25% restantes ficam com o governo.
Um exemplo já apresentado na manhã deste primeiro dia de seminário foi a da reforma realizada na Espanha, que inspirou o governo Temer na elaboração do projeto que agora se tornou a nova Lei Trabalhista brasileira. O governo espanhol iniciou em julho uma campanha para que os empregadores melhorem os salários dos trabalhadores, alertando para os danos na economia, caso isso não ocorra. “Isso faz cair por terra a afirmação do governo Temer de que a reforma contribuirá com o desenvolvimento da economia”, ressaltou o secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT.
O secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Mario Raia, ficou impressionado com a similaridade dos argumentos utilizados para justificar a necessidade das reformas. “É incrível! Quando os palestrantes falam parece que estão falando do Brasil. Usam a crise como justificativa, dizem que a reforma possibilitará mais contratações e que beneficiará um número maior de trabalhadores do que os que são abrangidos pelas leis que necessitam de mudança”, observou.
Para Mario, isso mostra que o capital internacional está organizado e com o discurso afinado. “Nós trabalhadores também precisamos nos organizar e afinar nosso discurso”, disse.
O seminário
Os 11 palestrantes dos sete países se dividirão em três painéis: 1) Realidades espanhola, mexicana e peruana; 2) Realidades brasileira, italiana e portuguesa; 3) Impactos da flexibilização trabalhista no Sindicalismo.
Entre os palestrantes estão Francisco Trillo (advogado e professor de Direito do Trabalho e Segurança Social da Universidade de Castilla-La Mancha, na Espanha); Oscar Alzaga (advogado do Sindicato Nacional Mineiro do México e integrante da Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas); Gianni Arrigo (advogado e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Economia da Universidade de Bari, na Itália); Guillermo Boza Pró (advogado e professor do Departamento Acadêmico de Direto da PUC Peru); e João Amado Leal (mestre e doutor em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade de Coimbra, em Portugal).
Completam a lista Márcio Túlio Viana (desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e professor no programa de pós-graduação da PUC Minas); Antonio Lisboa (professor e secretário Nacional de Relações Internacionais da CUT); Artur Henrique da Silva Santos (diretor da Fundação Perseu Abramo); Marta Novick (socióloga, pesquisadora do Conicet e professora de graduação e pós-graduação da Universidade de Buenos Aires); Clemente Ganz Lúcio (sociólogo e diretor técnico do Dieese); e Denise Motta Dau (secretária para o Brasil da Internacional de Serviços Públicos – ISP).
A atividade, promovida pelo Instituto Lavoro e pelo escritório LBS Advogados, acontece no Hotel Pullman, em São Paulo.
Fonte: Contraf-CUT