Órgão federal é o responsável por fiscalizar, coibir e punir os abusos por parte dos empresários contra os trabalhadores
O anúncio feito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a intenção de extinguir o Ministério do Trabalho provocou enorme indignação pelas entidades representativas dos trabalhadores e afins. Em notas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Procuradoria Geral do Trabalho (PGR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) externaram sua indignação sobre a proposta que desrespeita a classe trabalhadora.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, apoia a nota e manifestou a sua discordância e preocupação com o anúncio de extinção da pasta. “Se a medida for concretizada trará enormes prejuízos à classe trabalhadora, que já foi enormemente prejudicada pela reforma trabalhista”, disse. “A disparidade de forças entre as classes empresarial e a trabalhadora atual já nos coloca em desvantagem. Com a extinção do Ministério do Trabalho isso vai ficar ainda pior”, completou a presidenta da Contraf-CUT.
O Ministério do Trabalho fiscaliza, coíbe e pune os abusos por parte dos empresários contra os trabalhadores. Ele também fiscaliza o trabalho escravo, que ainda acontece com cerca de 370 mil brasileiros. Além disso, também fiscaliza o registro profissional, o cumprimento dos direitos como férias, 13º salário, coíbe a jornada abusiva, faz a gestão do FGTS, do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do salário desemprego.
De acordo com o comunicado da CUT, “em um país com quase 13 milhões de desempregados e 43% dos trabalhadores na informalidade, a única razão para tal medida é a perseguição à classe trabalhadora e às instituições que representam”.
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Fonte: Contraf-CUT