Na sexta-feira 13 de setembro celebra-se o aniversário de 53 anos do FGTS e terão início os saques do fundo. Na mesma data os empregados da Caixa realizarão em todo país Dia Nacional de Luta em Defesa da Caixa 100% Pública para denunciar à população os ataques que o banco vem enfrentando nos últimos anos. Também será distribuído material impresso à população para explicar sobre a improtãncia do FGTS. Veja no fim da matéria calendário dos saques.
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Os saques do FGTS implicarão em um aumento exponencial do atendimento ao público pela Caixa. Contudo, o banco perdeu mais de 17 mil empregados desde 2014, quando passou de 101 mil trabalhadores para os atuais 83 mil devido aos diversos planos de aposentadoria incentivada promovidos no governo Temer e Bolsonaro, que aprofundou as políticas do governo anterior.
Encolhimento da Caixa
Não é só com a redução do número de empregados que a Caixa vem sofrendo. O principal banco de varejo totalmente público também está sendo fatiado, com a venda de ativos estratégicos como as ações da Petrobrás e do IRB e a tentativa de venda para o setor privado de ativos como as loterias instantâneas (Lotex), que hoje financiam programas nas áreas da educação, esporte, cultura, segurança e saúde. Além disso, partes mais rentáveis do banco vem sendo preparadas para venda, como a gestão de ativos de terceiros, seguros, e Caixa Cartões.
Recentemente, a direção do banco fechou sem aviso prévio 3 Superintendências Regionais em metrópoles onde elas faziam, via gestão do atacado, grande concorrência com os bancos privados. Isso fragilizou importante função da Caixa de, através da concorrência, regular o preço do crédito no Brasil.
Redução da oferta de crédito
A Caixa também está encolhendo a sua oferta de crédito que poderia auxiliar na retomada da economia. A carteira de crédito ampliada reduziu 1,9% em doze meses terminados em julho, para R$ 682,4 bilhões.
A Carteira Comercial Pessoa Física (PF) teve queda de 7,9% em doze meses, totalizando R$ 80,7 bilhões. Já a Carteira Comercial Pessoa Jurídica (PJ), apresentou queda maior (-30,7%), somando R$ 42,3 bilhões.
A Caixa já teve os juros mais baixos para a população. Nos últimos anos, porém, o banco mudou sua orientação e vem praticando taxa de juros de mercado, comparando-se aos bancos privados, que só buscam o lucro e não financiam o desenvolvimento do país.
Os programas sociais financiados pela Caixa também estão enfrentando ataques. Os recursos para o Minha Casa Minha Vida, que chegaram a atingir R$ 26 bilhões em 2015, hoje são de R$ 6,5 bilhões e vão cair pela metade. O orçamento de 2020 prevê apenas R$ 2,7 bi para o programa e o dinheiro será usado apenas para obras já em andamento.
FGTS cobiçado pelos bancos privados
Administrado pela Caixa, o FGTS sofre constante assédio dos bancos privados, interessados em lucrar com os R$ 413,8 bilhões de saldo em conta.
Além de ser um seguro para o trabalhador no caso de demissão, o FGTS é um dos maiores fundos de investimento em políticas públicas do mundo, que favorece justamente a população de mais baixa renda. Apenas em 2017, o fundo investiu R$ 63 bilhões nas áreas de habitação (R$ 59,1 bi), saneamento básico (R$ 3,9 bi) e infraestrutura (R$ 277 mi).
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Os bancos privados já geriram o FGTS até 1990, quando uma lei centralizou a administração dos recursos na Caixa. O dinheiro do trabalhador ficava depositado nos bancos de forma pulverizada, o que resultou em diversos casos de má gestão dos recursos, acarretando em prejuízos para o fundo e para o governo.
“A Caixa é o banco do trabalhador brasileiro. É o banco onde sete em cada 10 pessoas financiam a casa própria, e tem papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país. É o banco que está presente em praticamente todos os municípios e é responsável por pagar diversos benefícios sociais. Só o Bolsa Família paga 13 milhões de benefícios por mês, contribuindo para o crescimento de um país mais justo. Defender a Caixa é defender a soberania da população, por isso não tem nenhum sentido um governo que foi eleito com o lema Brasil acima de tudo atacar um banco 100% público e nacional”, afirma Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
História do FGTS
Em 13 de setembro de 1966, a Lei 5.107 instituiu o sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para substituir a mudança na lei que garantia estabilidade no emprego após 10 anos na mesma empresa.
Os recursos do Fundo provêm de contribuições mensais, correspondentes a 8% da remuneração dos trabalhadores.
Em 1991, os recursos do FGTS passaram a ser centralizados na Caixa Federal. O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) foi criado por lei em 2007 para destinar recursos a investimentos em empreendimentos dos setores de energia, rodovias, ferrovias.
O fundo era gerido e administrado por um Conselho Curador composto por 24 membros de entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal. Mas um decreto do governo Bolsonaro reduziu a participação da sociedade na administração do fundo.
