O Governo Bolsonaro volta a permitir a retirada de uma série de direitos dos trabalhadores com a alegação de evitar prejuízos às empresas em função da crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19. Duas novas Medidas Provisórias, a 1045/2021 e a 1046/21, foram sancionadas pelo Presidente na última terça-feira, dia 27/04 e reproduzem a MP 905/2020, que caducou no Senado, após ser aprovada na Câmara dos Deputados.
Na versão do Palácio do Planalto o objetivo é também o de conter o crescimento do desemprego e a falência de empresas, mas quem perde mesmo são os trabalhadores, que poderão ter seus salários reduzidos em 25%, 50% ou até 70% , desde que as empresas negociem” individualmente ou com os sindicatos. Os contratos de trabalho também poderão ser suspensos a critério do empregador.
Ao contrário das nações mais desenvolvidas que abriram financiamento público para micros, pequenas e médias empresas manterem os empregos e direitos dos trabalhadores, no Brasil, o ministro da Economia Paulo Guedes abriu os cofres públicos para os bancos (R$1,2 trilhão) e alega não ter dinheiro sequer para continuar pagando R$600,00 de auxílio emergencial e nem ajudar o setor produtivo e governos estaduais e municipais.
“Não há uma Medida Provisória deste governo que não seja para prejudicar o trabalhador, retirando direitos, arrochando salários, dificultando a aposentadoria e reduzindo os benefícios e essas MPs não estão garantindo os empregos, mas apenas protegendo os interesses dos empresários”, critica o vice-presidente da Contraf-CUT Vinícius de Assumpção.
O texto da MP 1046/21 permite ao empregador adiar e parcelar o recolhimento do FGTS do funcionário até o fim do ano, torna menos rígida a concessão e a antecipação de férias individuais ou coletivas e define o teletrabalho e o trabalho presencial, bem como desconto do banco de horas.
Números oficiais confirmam que as medidas do governo para conter a crise que se agrava com a pandemia não conseguem reduzir o desemprego crescente no Brasil e achatam ainda mais os ganhos do salário médio dos brasileiros, reduzindo o poder de compra das famílias, pressionado também pela alta inflacionária.
A taxa de desemprego avançou no Brasil em 2020 e encerrou o último trimestre do ano em 13,9%, percentual que corresponde a 13,9 milhões de desocupados no período.
A análise é da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aponta para o aumento de 13,5% na taxa média anual de brasileiros desocupados em 2020. Trata-se do maior percentual da série iniciada em 2012. O número de desempregados aumentou 19,7% (mais 2,3 milhões de pessoas) na comparação com o fim de 2019, quando 11,6 milhões estavam fora do mercado de trabalho.
Fonte: SindBancários de Petrópolis.