Três empresas alegam prejuízos na operação de aeroportos concedidos pelo governo federal e querem, além de desfazer o negócio, receber indenização
A sede do governo Jair Bolsonaro, e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, em privatizar o patrimônio do estado brasileiro pode causar os efeitos contrários aos que são preconizados pelos dois. Em vez de desonerar a União podem endividar ainda mais o país e a sua já combalida economia.
Três aeroportos que tiveram suas concessões de operação entregues ao setor privado devem ser devolvidos ao estado, sob a alegação de que o movimento previsto não se realizou. Pior que a devolução, as empresas que hoje operam os terminais pedem indenização do estado por obras realizadas e também pelas outorgas adquiridas.
Os aeroportos a serem devolvidos são o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (privatizado em 2011) em Natal, no Rio Grande do Norte. Cedido em 2011, ele custou à concessionária Inframérica, R$ 170 milhões, dos quais R$ 78 já foram pagos. A Inframérica alega que já investiu R$ 700 milhões no terminal. Outro aeroporto que passou para mãos privadas foi o de Campinas, Viracopos. Arrematado pela Aeroportos Brasil por R$ 3,82 bilhões, dos quais R$ 1,4 bilhão já estão pagos. A empresa diz ter investido R$ 3,1 bilhões em melhorias no aeroporto. Por último, a RIO Galeão, que opera o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro (concedido à empresa em 2014), também quer devolver o terminal, cuja outorga foi de R$ 19 bilhões, sendo que R$ 6,1 bilhões já foram pagos e com investimentos de R$ 2,6 bilhões.
Arrependidas das compras, as concessionárias querem agora devolver os terminais. A Inframérica, que detém o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em natal, foi a primeira a manifestar o desejo de devolução. No ano passado, a empresa citou os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental feitos no início da concessão, que previam uma movimentação de 4,3 milhões de passageiros em 2019. No entanto, alega a Inframérica, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões.
Também em 2020, a Aeroportos Brasil desistiu de ficar com Viracopos sob a alegação de que Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não promovera a desapropriação de áreas no entorno do aeroporto, o que inviabilizou a exploração comercial a partir da construção de centros de convenção, hotéis, e lotes que seriam ofertados ao mercado privado.
No mês passado, foi a vez da concessionária RIOGaleão, controlada pelo grupo Changi, pedir para devolver o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.
O contrato assinado com o governo prevê uma indenização às concessionárias pelos investimentos realizados nos aeroportos, que não serão recuperados por terem desistido do negócio. O governo ainda não tem os cálculos dos montantes a serem pagos.
Em 2012, último ano em que a Infraero controlou todos os grandes aeroportos do país, a receita bateu os R$ 4,3 bilhões, quase o triplo da de 2020. A companhia havia lucrado R$ 114,6 milhões e tinha margem líquida de lucro de 9,1%, ou seja, a cada R$ 1 recebido, R$ 0,09 centavos viravam ganho puro para os acionistas, dos quais a União é o principal.
No ano seguinte, 2013, já sem o controle de Cumbica, Viracopos e Brasília, a receita da Infraero baixou 31%, a R$ 3 bilhões. Naquele mesmo ano, começou o prejuízo da estatal, de R$ 2,6 bilhões.
Como se pode constatar, o negócio de administração de aeroportos não é tão prejudicial assim para a União, mas apesar disso, a ideia de entregar a concessão continua e no final de 2021 a Anac aprovou a sétima rodada de concessões aeroportuárias, que poderá transferir mais 16 aeroportos à iniciativa privada este ano, incluindo Congonhas, em São Paulo, e o Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Os documentos estão em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa liberar o edital para que o leilão ocorra no primeiro semestre, conforme previsto. Se der certo, as empresas concessionárias ficarão felizes com os lucros obtidos; se não der, poderão fazer como a Inframérica, a Aeroportos Brasil e a RIOGaleão, repassando o mico para o governo federal ou, para ser mais exato, para o povo brasileiro.
Para o Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Machado Tabatinga Junior, “quando se faz uma empresa pública é importante entender que a missão dessa empresa é atender a população. Ela não está preocupada com o retorno do investimento. Porque o retorno do investimento é o bem-estar social. Então quando o governo decide privatizar por privatizar, ele vai beneficiar o capitalista e o capitalista pensa no lucro. O capitalista não tem coração, ele tem um cofre. E aí quando ele não tem o retorno esperado das privatizações, como no caso dos aeroportos, ele rapidamente quer desfazer o negócio.” Gustavo também destaca a importância da Infraero; “ A gente já tem uma empresa que fez todos os aeroportos desse país. O ideal era permitir que a iniciativa privada construísse aeroportos do zero”.
Fonte: Contraf-Cut