Durante três dias, 323 delegados construíram a pauta de reivindicações que será defendida na mesa de negociação com o banco
Reunidos durante três dias, em São Paulo, no 27º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (CNFBB), 323 delegados e delegadas (212 homens e 111 mulheres) aprovaram, na manhã de domingo (19), as reivindicações específicas para a Campanha Nacional 2016. Os bancários debateram, no Hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, temas sobre remuneração, saúde, organização do movimento, sistema financeiro nacional e previdência, com a aprovação unânime do Fora Temer e das mobilizações em defesa dos bancos públicos.
Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Wagner Nascimento, a pauta aprovada dialoga com todos os funcionários do BB e reforça a luta da categoria contra as ameaças de privatização e de retirada de direitos dos trabalhadores. “Os debates foram muito produtivos, com uma programação maior para as discussões em grupos, que teve como resultado na planária final um número maior de consenso. Foi um grande Congresso, com muitas pautas consensuais para desenvolver uma campanha defendendo o Banco do Brasil, defendendo as empresas públicas e defendendo a nossa minuta de reivindicação específica. Mesmo em uma conjuntura adversa nós entendemos que é possível avançarmos nas conquistas e os bancos têm condições de atender as nossas reivindicações”, ressaltou.
Confira as principais reivindicações dos funcionários do BB
Remuneração e condições de trabalho
Os delegados e delegadas presentes no 27º CNFBB reforçaram a importância da unidade nacional da categoria na política de aumento real de salários, com o índice de reajuste a ser retirado na Conferência Nacional dos Bancários, que ocorrerá de 29 a 31 de julho, em São Paulo, com a participação de toda a categoria.
Os funcionários do BB reivindicam um Plano de Carreira e Remuneração (PCR) com aumento nas promoções por mérito e com inclusão de escriturários. Eles vão propor ao banco que seja estipulado como piso para o PCR o salário mínimo do Dieese e o interstício na tabela de antiguidade de 6%, com mérito maior e para todos.
Na luta por melhores condições de trabalho, os bancários denunciaram práticas antissindicais dentro do BB e exigem o fim do assédio moral e das metas abusivas, assim como o respeito à jornada de trabalho e a inclusão dos 15 minutos de descanso para as mulheres dentro da jornada.
Saúde Pública e Suplementar/Cassi
Entre as propostas aprovadas no Congresso está a realização de um fórum nacional sobre saúde. Os delegados e delegadas discutiram o grande número de bancários adoecidos e a importância do fortalecimento do modelo assistencial de Estratégia de Saúde da Família (ESF), com a ampliação de cobertura do déficit da Cassi pelo Banco do Brasil.
Também foi aprovada a manutenção do princípio de solidariedade na Cassi e a inclusão de funcionários oriundos de bancos incorporados pelo BB para que sejam assistidos pela ESF.
Os bancários reivindicam um serviço de prevenção mais completo, com melhorias na eficiência do Exame Periódico de Saúde (EPS) do banco, além de mais autonomia na estrutura do Serviço Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Aumentar o número de ausências permitidas de todos os funcionários e das pessoas com deficiência (PCD) é outra reivindicação. Muitos bancários destacaram que cadeirantes, ou mesmo funcionários que usam próteses, necessitam de tempo para fazer a manutenção dos equipamentos.
Previdência Pública e Complementar/Previ
O Congresso referendou a instalação de uma mesa de negociação com o banco sobre o Economus (Instituto de Seguridade Social da Nossa Caixa). Os funcionários reivindicam que os participantes sejam os únicos beneficiários e criticam a indicação da diretoria feita apenas pelo BB, e antigamente pela Nossa Caixa.
Outro consenso foi a luta contra o PLP 268 (Fundos de Pensão). Está marcado para esta segunda-feira (20), às 13h, um grande tuitaço com a hashtag #Contra PLP268 para pressionar os parlamentares e barrar o projeto no Congresso Nacional. O Projeto de Lei altera para pior a governança dos fundos de pensão, acaba com a eleição de diretores e reduz os representantes dos participantes dos conselhos deliberativo e fiscal.
A reforma da previdência proposta pelo governo interino e ilegítimo de Michel Temer também foi rechaçada pelo 27º CNFBB. O Congresso defendeu uma previdência pública solidária e universal, que garanta aposentadoria integral a todos os trabalhadores.
Em relação à Previ, os funcionários do BB querem o fim da resolução 26, para que o superávit do plano de previdência seja investido na melhoria dos benefícios. Outra reivindicação reiterada é o fim do voto minerva no Conselho Deliberativo e a implantação de teto para os benefícios, já que os diretores do banco se aposentam ganhando muito mais que os demais funcionários.
Banco do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional
Os delegados e delegadas discutiram o papel do Banco do Brasil no resgate social do banco público, com ênfase na defesa da democracia e das empresas públicas, além de sua importância como fomentador de desenvolvimento.
Outra bandeira é a luta contra a privatização, com continuidade das mobilizações em relação ao PL 4918, chamado Estatuto das Estatais. Muitos avanços já foram conquistados por entidades e movimentos sindicais que compõem o Comitê em Defesa das Empresas Públicas, que conseguiu mudar a essência privatista do projeto. O texto modificado volta agora para a análise do Senado.
Os bancários defenderam a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal que trata do Sistema Financeiro Nacional.
Organização do Movimento
Houve consenso sobre a organização atual do movimento, reafirmando a importância da campanha nacional unificada na garantia e ampliação de direitos da categoria bancária.
Os delegados também destacaram o fortalecimento do papel da Comissão de Empresa da Contraf-CUT, que assessora o Comando Nacional dos Bancários nas negociações específicas junto à direção do Banco do Brasil, e que já soma grandes conquistas no último período.
Moções
Foram aprovadas moções durante o Congresso. As mulheres apresentaram duas e uma delas de repúdio ao assédio sexual em todos os espaços. A segunda defendeu uma nova forma de composição das mesas no CNFBB e exigiu a garantia de participação protagonista, das mulheres, na condução de debates durante o congresso.
Também foram aprovadas as moções de repúdio à dívida pública e atuação truculenta da polícia nas manifestações dos bancários de São Paulo.