Banco ataca direitos e não garante seguir Fenaban, nem aplicar a ultratividade
Em reunião de negociações com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (CNFBNB), o banco afirmou que não tem autorização do Governo Federal para seguir a integralidade do que for acertado na mesa única de negociações entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários.
“No ano passado, os bancários de bancos públicos somente tiveram aumento acima da inflação por participarem da mesa única de negociações com os bancos privados, que tinham um acordo com vigência de dois anos”, destacou o secretário-geral e representante da Contraf-CUT nas negociações com o banco, Gustavo Tabatinga. “Já era esperado que este governo tentaria rebaixar os salários e reduzir direitos dos bancários de bancos públicos. É um governo que não tem nenhum compromisso com a classe trabalhadora e que criminaliza o funcionalismo”, concluiu.
Reajuste zero
A representação do BNB na mesa de negociação deixou claro que “a preço de hoje, o reajuste é zero” e, para justificar a suspensão do adiantamento do crédito dos vales e do cartão refeição – que durante a pandemia de Covid-19 ocorreu sempre nos dias 22 de cada mês – por estar esperando o desfecho das negociações.
Depois das duas primeiras reuniões de negociações, ocorridas nos dias 10 e 14 de agosto, o banco somente apresentou posicionamento sobre seis das 62 cláusulas da pauta específica dos funcionários do BNB que lhes foram apresentadas pelos trabalhadores, sendo que o banco negou as reivindicações para cinco destas seis cláusulas. São elas:
- Cláusula 31ª – Abono das horas não trabalhadas durante a pandemia do Covid-19;
- 32ª – Comitê de Crise Covid-19;
- 33ª – Comissão paritária para debater a implantação do home office;
- 38ª – Direitos dos delegados sindicais; e
- 49ª – Plano de custeio da Camed.
Sobre a cláusula 17ª – Vale Transporte durante a pandemia, o banco afirmou estar construindo uma proposta para apresentação posterior às entidades.
Em relação às três cláusulas da CCT sobre as quais se posicionou na negociação, a direção do BNB disse que vai aguardar orientações do governo e as negociações com a Fenaban. São elas: 13ª cesta alimentação; reajuste e desconto negocial.
Diante da postura da direção do BNB em sinalizar com a retirada de direitos dos trabalhadores e não garantir o cumprimento do que for acertado na mesa única de negociação, preferindo seguir rigorosamente as orientações do governo Bolsonaro, a Contraf-CUT e a CNFBNB não descartam a eminente possibilidade de uma greve da categoria bancária e convoca todos os funcionários do BNB que querem manter seus direitos intocáveis a participarem hoje, às 19h, da plenária virtual de caráter mobilizatório e organizativo, quando se poderá definir a data da assembleia deliberativa da greve nos próximos dias.
Direitos em risco
Caso não haja acordo nas negociações que estão sendo feitas entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) até a próxima segunda-feira, dia 31 de agosto, a categoria bancária poderá perder todos os direitos que estão garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) específicos firmados com cada banco.
Isso porque a reforma trabalhista –aquela que os sindicatos tanto lutaram contra– e que foi aprovada em novembro de 2017, acaba com a ultratividade dos acordos e convenções coletivas. A ultratividade é o que garantia a manutenção dos direitos previstos na CCT e ACTs, mesmo após o término de sua vigência e até que fosse firmado um novo acordo entre os trabalhadores e seus empregadores.
O Congresso tentou reviver a ultratividade –pelo menos durante o Estado de Calamidade imposto pela pandemia de Covid-19–, mas o presidente Bolsonaro vetou o artigo da então MP 936 que garantia a ultratividade dos direitos dos acordos que venceram ou viessem a vencer no período de pandemia. Assim, os bancários podem adentrar setembro sem nenhum dos direitos previstos em sua CCT e seus ACTs.
Fonte: Contraf-Cut