Em ofício, entidade lembra que fomentar o mercado de trabalho está entre as atribuições do BC, descritas na Lei Complementar 179/2021
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) encaminhou, nesta sexta-feira (17), ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, um ofício onde questiona quais as medidas adotadas pela autarquia para garantir o pleno emprego e o crescimento econômico no país. O documento lembra que essas são também obrigações que estão presentes na Lei Complementar 179/2021, em parágrafo que descreve as atribuições do Banco Central.
“Os dados sobre o impacto da política monetária sobre o emprego, que são fundamentais para toda a sociedade, nunca estão presentes nas atas publicadas pelo Copom, o Comitê de Política Monetária do BC”, explica a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Comprovando novamente que, ao longo dos anos, o Banco Central vem servindo apenas aos interesses dos rentistas do mercado financeiro, dos ricos que usam seus recursos para comprar títulos e viver de especulação. Os interesses da população estão sendo ignorados”, completa.
A política monetária escolhida pelo Banco Central, de manter a taxa básica de juros (Selic) em níveis elevados, resulta em menos investimentos nos setores produtivos do país e, consequentemente, na diminuição da oferta de empregos.
No ofício, a Contraf-CUT destaca ainda que, além de colaborar para a recessão e desemprego, a manutenção dos juros elevados não foi capaz de conter os níveis de inflação dentro das metas estipuladas, nos últimos dois anos, “haja vista, que o índice de inflação registrado tem sua origem em preços administrados e, também, em externalidades, tais como o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia e nas mudanças climáticas globais”. Leia a seguir o ofício na íntegra:
São Paulo, 17 de fevereiro de 2023.
Ao
Banco Central do Brasil
Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente
Prezado senhor,
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF, entidade sindical de terceiro grau, representante dos trabalhadores do setor financeiro do país, vem à Vossa Senhoria expor e requerer o que segue:
Considerando o disposto na Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, em seu § 1º do Art. 1º, no qual se descrevem os objetivos do Banco Central do Brasil;
Considerando que a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2022 é de cerca de 3% e para 2023 há uma previsão de redução intensa para apenas 0,9%, de acordo com a Pesquisa Focus;
Considerando que, no segundo semestre do ano passado, inúmeros indicadores apontavam para a redução do ritmo da atividade econômica. Por exemplo, as vendas no varejo tiveram queda de 2,6% em dezembro e a indústria teve variação nula no mesmo mês, após registrar queda em novembro, de acordo com o IBGE;
Considerando a Pesquisa Especial de Crédito da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) que apresenta a expetativa de que o crescimento do crédito no país caia de 13,8% em 2022 para 8,2% em 2023. O caso Americanas ocorrido após a pesquisa da Febraban deve piorar ainda mais essa perspectiva;
Considerando que o Brasil tem hoje 8,7 milhões de pessoas desocupadas, 39 milhões de pessoas atuando na informalidade (trabalhadores sem carteira assinada ou conta própria sem CNPJ);
Considerando que o número de pessoas subutilizadas no mercado de trabalho chega a 22 milhões. Além das pessoas desocupadas, temos 6 milhões de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e 4 milhões de pessoas desalentadas, ou seja, que desistiram de procurar emprego;
Considerando que a recente melhora na taxa de desemprego não se deve a uma dinamização da economia e consequente incorporação de trabalhadores no mercado de trabalho formal com emprego decente. Pelo contrário, se deve à estratégia de sobrevivência da população brasileira que se vê obrigada a formas precárias de inserção no mercado de trabalho, sem nenhum tipo de proteção social, trabalhista e previdenciária;
Diante dos dados expostos acima e na ausência de informações sobre os temas nas atas do Comitê de Política Monetária (COPOM) e nas manifestações públicas de V.Sa., os trabalhadores do ramo financeiro e suas entidades representativas verificam o explícito movimento contraditório em relação ao resto do mundo, com a manutenção da taxa básica (SELIC) nesses elevados patamares, hoje definida em 13,75% ao ano, haja vista, que o índice de inflação registrado tem sua origem em preços administrados e, também, em externalidades, tais como o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia e nas mudanças climáticas globais.
A recorrência dessa prática nos encaminhará à uma recessão da economia, ao aumento do desemprego e da desigualdade.
Por conta disso, legitimamente nos cabe perguntar quais as medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil para a garantia do pleno emprego e do crescimento econômico?
Sendo o que tínhamos a apresentar, solicito relatar o devido cumprimento do papel desta instituição de Estado no que tange o rigor da legislação vigente.
Certa da atenção.
Atenciosamente,
Juvandia Moreira
Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF