Aconteceu horas antes dele, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, apresentar um pacote de medidas que deverá intensificar o arrocho do governo sobre servidores públicos.
Incapaz de criar projetos de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social e geração de emprego decente, o governo vem com mais retirada de direitos sociais e trabalhistas. Desta vez, o governo abre uma perigosa brecha para estados e municípios manipularem os recursos destinados à saúde e a educação.
“As medidas propostas pelo governo, sob a justificativa de resolver problemas, na verdade, são um ataque ao papel do Estado, tanto no uso do orçamento para os serviços públicos, especialmente na saúde e educação, como na garantia de direitos dos servidores públicos”, afirmou Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
O pacote de Bolsonaro, chamado de “Plano Mais Brasil”, é composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – a Emergencial, a de Fundos Públicos e a do Pacto Federativo – que criam gatilhos que impedem a União, estados e municípios de fazerem novos investimentos, autoriza a redução de jornadas e salários de servidores públicos e acaba com os reajustes de benefícios sociais com base na inflação. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das exceções, vai continuar sendo reajustado com base na inflação. Elas serão apreciadas primeiro pelo Senado, onde foram protocoladas nesta terça, e depois pela Câmara dos Deputados.
Ao receber os textos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou que “este Parlamento foi eleito para fazer as coisas acontecerem”, afirmando que o atual Congresso será “o mais reformista” da história. Segundo Guedes, o governo está propondo uma transformação do Estado brasileiro. “Tem a consolidação de uma cultura fiscal, uma cultura de austeridade de sustentabilidade fiscal. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira e ao mesmo tempo estamos descentralizando recursos para estados e municípios”, disse o ministro da Economia.
Entre os diferentes pontos das PECs apresentadas, há um plano de redução temporária de até 25% da jornada de trabalho, com consequente corte proporcional no salário dos trabalhadores. A sugestão compõe a chamada “PEC Emergencial”.
Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, o enorme pacote de medidas apresentado por Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, atirando para todos os lados, mas especialmente contra os trabalhadores e os mais pobres, mostra, mais uma vez, que este governo não tem propostas para aquecer a economia que está patinando há meses. Além disso, diz, o governo ignora que medidas como essas deram errado em vários lugares do mundo. O Chile é um exemplo disso.
“Esse tsunami de medidas que atacam a classe trabalhadora e os mais pobres do país deram errado em vários locais do mundo e vão dar aqui também. O que o Brasil precisa é de medidas que gerem emprego e renda e promovam o bem-estar da população”.
Para Sérgio Nobre, o governo erra ao reduzir os investimentos, preocupado com a dívida pública.
Plano Guedes deve agravar a crise do desemprego
Para o economista João Sicsú, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Plano Mais Brasil parte de um diagnóstico “equivocado”, ao considerar que o principal problema do país seria o endividamento público. Na verdade, o maior desafio hoje é o desemprego, que sequer foi citado como preocupação e que deverá ser agravado pelo conjunto de medidas apresentadas nesta terça-feira (5).
“A economia brasileira vive uma depressão, estagnada, no fundo do poço, com elevado desemprego. Isso já dura quatro anos. Se mudassem o foco, poderiam chegar a uma conclusão melhor. Se o Brasil crescer, vai reduzir o desemprego, com mais trabalhadores recebendo salários e pagando os impostos, o que reduziria o endividamento do setor público”, afirmou aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (6).
Brasil: cresce número de pessoas vivendo em pobreza extrema depois do golpe
A afirmação do ministro ignora também a população do país para o qual trabalha, onde 16 milhões de famílias ganham em média R$ 1.232,17 (R$ 411 por pessoa) e 13 milhões, R$ 2.332,98 (R$ 778), segundo dados do IBGE. Para metade da população brasileira, é preciso sobreviver com o equivalente a menos da metade de um salário mínimo.
E foram políticas como as que ele defende, adotadas pelos presidentes que sucederam a ex-presidenta Dilma Rousseff, que jogam os indicadores sociais para os piores níveis dos últimos anos. Queda na qualidade de vida, desemprego e ausência de crescimento econômico são as principais características do Brasil pós-golpe.
O número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza aumentou em um milhão por ano de 2015 a 2018. Hoje são 13,5 milhões (6,5%) de pessoas na miséria no país. O índice é recorde em sete anos.
Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Confira os principais itens de cada PEC:
Na PEC do “Pacto Federativo” consta, entre outras medidas, os “três Ds”: desobrigar (o pagamento de salários para o funcionalismo), desindexar (benefícios sociais deixarão de ser reajustados pela inflação) e desvincular (retirar os gastos mínimos com saúde e educação). Neste último caso, o gestor vai administrar conjuntamente esses limites, ou seja, poderá compensar um gasto de uma área na outra.
Outra medida que vai impactar na vida de milhares de pessoas é a que obriga a incorporação de cidades pequenas e pobres por outros municípios vizinhos. Com isso, 1.254 municípios com até 5.000 habitantes podem desaparecer – o governo não divulgou quantos não se sustentam.
Já a PEC dos “Fundos Públicos” permite ao governo utilizar R$ 220 bilhões retidos em 281 fundos para pagamento da dívida pública, além de reavaliar a cada quatro anos, os benefícios tributários. No âmbito federal, a partir de 2026, os benefícios tributários não poderão ultrapassar 2% do PIB (se estiver acima desse teto, não haverá novas concessões, ampliação ou renovação de benefícios).
A PEC “Emergencial” dá à União, estados e municípios o direito de reduzir jornadas e salários de servidores caso as despesas excederem 95% da receita corrente.
Tanto a PEC do Pacto Federativo quanto o da PEC Emergencial têm mecanismos automáticos de ajustes que proíbem a promoção de funcionário público, mesmo que ele tenha direito. A exceção é feita, como sempre, para algumas categorias mais alinhadas com o governo, como o Judiciário, membros do Ministério Público, militares e policiais. Além de não ter mais promoções, os servidores não terão reajustes e podem ter redução de 25% da jornada com adequação dos salários. Estados e municípios não poderão realizar reestruturação de carreira dos servidores, fazer concurso e criar verbas indenizatórias.
Fonte: ContrafCut.