Câmara aprovou mudanças no texto-base reduzindo tempo de contribuição para homens de 20 para 15 anos
São Paulo – Apesar do desmonte de direitos previstos na “reforma” da Previdência, a oposição tem atenuado as perdas por meio de destaques aprovados na Câmara dos Deputados desde a última quinta-feira (11). A avaliação é do coordenador do Dieese Fausto Augusto Júnior, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.
Entre as aprovações, consideradas por Fausto como vitórias da oposição estão a redução do tempo de contribuição para trabalhadores homens. “Pegando o texto-base, foi uma vitória da oposição o homem poder adquirir o benefício mínimo com 15 anos de contribuição. Isso altera algo que o movimento sindical criticava, pois era difícil, para algumas categorias, atingir 20 anos”, explica Fausto.
Já sobre o tema da pensão por morte, o destaque aprovado reduz a retirada de direitos, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que acabava com o direito a 100% do valor da pensão de viúvas e órfãos, em todos os casos. Agora, poderá ser paga pensão por morte inferior a um salário mínimo se esta não for a única fonte de renda formal recebida pelo dependente. “É uma vitória parcial, pois a oposição queria que isso valesse independentemente se tivesse outra renda. São pequenas vitórias que atenuam os problemas da reforma”, explica o coordenador do Dieese.
Outro destaque que deve ser votado ainda nesta sexta-feira (12), pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio das regras de transição, tanto para o regime geral quanto para funcionários públicos. “É uma mudança importante. Para uma pessoa que falta cinco anos de contribuição, é uma diferença de dois anos e meio, não é pouca coisa. Quem está em vias de aposentadoria, isso faz diferença”, avalia o especialista.
Rede Brasil Atual