Senado aprovou uso do FGTS para garantir crédito consignado Jonas Pereira/13.07.2016/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (13) o texto que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Trata-se da MP (Medida Provisória) 719.
Preste a perder a validade, a MP foi aprovada na noite dessa terça-feira (12) pela Câmara.
O texto, que segue agora para sanção presidencial, também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.
O relator da MP no Senado, Benedito de Lira (PP-AL), fez algumas modificações no texto da medida, mas, como as alterações foram apenas de redação, a proposta não precisa voltar para Câmara.
Juros
Com o novo tipo de garantia, o objetivo é reduzir a cobrança de juros, como explicou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Lindbergh lembrou que a medida provisória foi editada no governo da presidente afastada Dilma Roussef.
A Caixa Econômica Federal deverá determinar os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento da nova regra.