Entre hoje e amanhã, especialistas em direitos humanos de diversos países julgarão simbolicamente a ruptura democrática investida no processo de impeachment. Veredito será encaminhado ao Senado e ao STF
Rio de Janeiro – Agosto se aproxima e cresce a expectativa sobre o desfecho no Senado do processo que definirá a situação da presidenta Dilma Rousseff, afastada provisoriamente do cargo e ameaçada de impeachment pelo suposto cometimento do crime das “pedaladas fiscais”. Embora tanto a perícia independente encomendada pelo próprio Senado quanto as conclusões do Ministério Público Federal tenham apontado para a não existência de crime de responsabilidade por parte de Dilma, a predominância de senadores alinhados ao governo interino de Michel Temer faz com que o afastamento da presidenta, ainda que legalmente injustificado, seja uma possibilidade concreta.
Frente a esse quadro, cresce a perplexidade internacional sobre o Brasil e seu atual momento político. Enquanto o processo no Senado entra em sua reta final, aumenta o número de debates e questionamentos internacionais sobre o que está acontecendo com o país e sua democracia. Organizado pelos partidos, sindicatos e movimentos sociais que compõem a Frente Brasil Popular, começa hoje (19), no Rio de Janeiro, o Tribunal Internacional Sobre a Democracia no Brasil, que reunirá especialistas em direitos humanos de diversos países e terá seu veredito, de valor simbólico, encaminhado ao Senado e também aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Composto por nomes reconhecidos internacionalmente, o corpo de jurados será presidido pelo ativista dos direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1980. O argentino, que esteve no Brasil em abril, qualificou o afastamento de Dilma como “golpe do Estado” e, em visita ao Senado, comparou a tentativa de impeachment da presidenta brasileira aos processos que culminaram nas derrubadas dos presidentes Manuel Zelaya, de Honduras, em 2009, e Fernando Lugo, do Paraguai, em 2012. “Acima dos interesses partidários das elites devem estar os interesses do povo do Brasil e de toda a América Latina”, disse aos senadores.
Outro candidato ao Nobel da Paz, o bispo mexicano Raul Veras, que ficou conhecido por suas ações em prol dos direitos humanos quando era frei dominicano, também faz parte do júri.
Completam o time de especialistas internacionais Jaime Cárdenas (advogado e político mexicano), Giovanni Tognoni (jurista italiano membro do Tribunal Permanente dos Povos), Almudema Barnabeu (advogada norte-americana, vencedora do Prêmio Letelier-Moffitt de Direitos Humanos em 2015), Gerardo Pisarello (escritor hispano-argentino e professor de Direito Constitucional na Universidade de Barcelona), Laurence Cohen (senadora francesa, integrante do Partido Comunista Francês), Azadeh Shahshahani (advogada norte-americana com ascendência iraquiana, especializada em defesa dos direitos humanos de imigrantes muçulmanos), Maria José Dulce (filósofa espanhola, especialista em temas ligados à globalização) e Walter Montealegre (jurista e acadêmico costa-riquenho).
Três etapas
O julgamento, que ocorrerá com entrada franca no Teatro Casa Grande, histórico ponto de resistência à ditadura civil-militar no Brasil, será dividido em três etapas. Na primeira etapa serão ouvidas as testemunhas e as alegações da acusação e da defesa. Na segunda parte, que será realizada amanhã (20), cada um dos dez jurados terá 30 minutos para declarar seu voto. A última parte do Tribunal Internacional será dedicada à declaração da sentença final pelo presidente do tribunal, o jurista brasileiro Juarez Tavares, em conformidade com a decisão proferida pelo júri.
A acusação ficará a cargo do advogado Nilo Batista, e a defesa será sustentada pela advogada Margarida Lacombe. Foram convidados como testemunhas da acusação o jurista Geraldo Prado, o especialista em Filosofia do Direito Jacinto Coutinho e a advogada Tânia Oliveira. Como testemunhas da defesa, participarão do Tribunal Internacional a advogada e professora Juliana Neuenschwander, a desembargadora aposentada Magda Biavaschi e o cientista político Rogério Dultra dos Santos.
Atenção internacional
De valor simbólico e teor do veredito conhecido de antemão, o Tribunal Internacional Sobre a Democracia no Brasil chama a atenção no exterior e será mais uma oportunidade para que ativistas dos direitos humanos denunciem internacionalmente o processo em curso no Brasil. Segundo os organizadores do evento, o ataque à democracia no país está sendo perpetrado por “forças políticas e econômicas articuladas a setores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e potencializadas pela grande mídia corporativa”.
“Sem conseguir caracterizar crime de responsabilidade da atual mandatária da nação, a ferramenta do impeachment torna-se um instrumento golpista para que forças antidemocráticas e conservadores derrubem um governo legitimamente eleito e regressem ao poder. Portanto, a vulgarização golpista do impeachment coloca na alça de mira não apenas um mandato conquistado nas urnas, mas o próprio Estado democrático de direito. Tal ataque representa uma ameaça real aos direitos sociais, políticos e econômicos da imensa maioria trabalhadora da população”, conclui a convocatória do tribunal.
Julgamento simbólico
Abertura: Terça, 19 de julho, às 18h
Encerramento: Quarta, 20 de julho, às 12h
Local: Teatro Oi Casa Grande – Avenida Afrânio Franco, 290, Leblon, Rio de Janeiro
Entrada Franca
Programação
Terça, 19
18h – Apresentação do Tribunal
19h – Instalação do Tribunal
19h15 – Testemunhas
20h – Acusação
21h – Defesa
22h – Suspensão dos trabalhos
Quarta, 20
9h – Reabertura dos trabalhos
9h30 – Início dos votos dos juízes
12h – Encerramento dos votos
12h30 – Clausura para deliberação
14h – Pronúncia da sentença
14h30 – Entrevista coletiva