Previdência é questão de honra para a CUT, avalia presidente da central
Foi encerrado nesta quinta (31) o Congresso Extraordinário da CUT, em São Paulo. Foram quatro dias de intensos debates com sindicalistas de todo país, para definir as ações de enfrentamento às medidas perversas contra a classe trabalhadora do governo ilegítimo de Michel Temer, como por exemplo as reformas Trabalhista, da Previdência e o pacote de privatizações das empresas estatais, entre outras.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, destacou que a CUT continua firme, mesmo neste momento difícil que o país está passando. Segundo ele a CUT está muito mais unida para fazer o enfrentamento e prometeu, caso a Câmara dos Deputados coloque na ordem do dia a Reforma da Previdência: “Se botar para votar, o Brasil vai parar!”.
“Não estamos esmorecendo em nada, aqui não tem pessimismo só tem otimismo. O nosso lema aqui é a luta que constrói é a luta que edifica e vamos, tanto na política geral do país, como no direito dos trabalhadores, estar muito engajados de reverter este processo da Reforma Trabalhista e todos os outros que prejudicam os trabalhadores e as trabalhadoras deste país”, explicou Vagner.
Como primeira grande ação com data marcada, a CUT está convocando para o dia 14 de setembro o “Dia Nacional de Luta, com mobilizações, paralisações e greves contra as antirreformas e as privatizações, adotando as mobilizações que metalúrgicos, eletricitários e outros setores programaram para a data.
“Não vamos assistir ao desmonte nem à barbárie serem implementadas. Que este movimento se some a outras categorias e traga mais gente para potencializar e unificar a luta contra as reformas” defendeu o metalúrgico e secretário-geral da CUT, Sergio Nobre.
Para revogar a Reforma Trabalhista, a CUT já está trabalhando uma campanha que terá como instrumento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para anular esta lei (Lei 13.647/17), que acaba com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O PLIP será lançado no próximo 7 de setembro, no dia do “Grito dos Excluídos”, que a CUT participa neste ano.
Além destas mobilizações, a CUT definiu uma agenda de mobilizações para o próximo período.
Veja abaixo a síntese do Plano de Lutas adotado:
“Plano de lutas: contra antirreformas e as privatizações”
Adotado, na tarde de 30 de agosto, pelo Congresso Extraordinário da CUT, este Plano de Lutas convoca toda a base CUTista para a mobilização imediata:
– pela Revogação/Anulação da antirreforma trabalhista (Lei 13.467/17), campanha que terá como instrumento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (ver resolução específica abaixo);
– para a luta contra o pacote de privatizações do governo golpista (Eletrobrás, Petrobras, portos, aeroportos, Casa da Moeda, etc.);
– para a preparação de uma nova greve geral no momento em que a PEC 287 (Previdência), que acaba com a aposentadoria, for pautada para votação na Câmara dos Deputados: “Se botar para votar, o Brasil vai parar!”
Sobre a base dos três eixos acima, a CUT convoca o Dia Nacional de Luta, com mobilizações, paralisações e greves, em 14 de setembro, contra as antirreformas e as privatizações, encampando as mobilizações que metalúrgicos, eletricitários e outros setores programaram para a data.
Outros momentos importantes do calendário de lutas adotado são:
– 7 de setembro – participação da CUT no “Grito dos Excluídos”, quando será lançado o PL de Iniciativa Popular pela revogação/anulação da Lei 13.467 e da Lei 13.429 da terceirização ilimitada;
– 13 de setembro – Ato em Curitiba contra a perseguição judicial ao ex-presidente Lula: “Eleição sem Lula é fraude!”;
– 3 de outubro – Ato central no Rio de Janeiro “Em defesa da Petrobras e da Soberania Nacional”, que deve ser realizado também em outras capitais e cidades, incorporando a denúncia e a luta contra a privatização da Eletrobrás;
– 11 de novembro (referência) -Ato em Brasília para entrega do PL de Iniciativa Popular pela revogação/anulação da antirreforma trabalhista (o dia 11, data de entrada em vigor do PL 13.467, cai num sábado, cabendo à Executiva da CUT definir o momento exato dessa ação ao redor desta data).
O engajamento dos CUTista na caravana do ex-presidente Lula, que iniciada no Nordeste continuará em outras regiões do país, também integra o Plano de Lutas, que, em sua parte internacional, destaca:
– Solidariedade com a Venezuela, contra as sanções econômicas e ameaças de intervenção militar do governo Trump (EUA) e governos a seu serviço – como o governo golpista do Brasil – e em defesa do direito do povo venezuelano decidir seu próprio destino sem qualquer tipo ingerência externa. A CUT integra no Brasil o Comitê pela Paz na Venezuela juntamente com outros setores, e apoiará iniciativas continentais e internacionais que tenham o mesmo sentido;
– Participação da CUT no Encontro da Jornada Continental pela Democracia e contra o neoliberalismo em Montevidéu (16 a 18 de novembro).
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Resolução sobre o PL de Iniciativa Popular
“A CUT e as entidades filiadas devem explicar os efeitos nefastos da Lei 13.647/17 (Reforma Trabalhista) e da terceirização nas atividades-fim nas contratações no setor público e privado. Nas ações políticas, o Congresso extraordinário da CUT resolve:
1. Desenvolver uma campanha de massa pela Revogação/Anulação da contrarreforma trabalhista (Lei 13.467) e da Lei 13.429 das Terceirizações, através da coleta de 1,5 milhão de assinaturas num Projeto de Lei de Iniciativa Popular a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, em parceria com centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos que estejam de acordo com a campanha.
2. Esse instrumento de agitação em fábricas, escolas, bairros, feiras, está plenamente ligado à preparação da Greve Geral e deve animar a organização de comitês sindicais e populares em todo o Brasil. A coleta e entrega de assinaturas deve ocorrer até o início de novembro, com indicativo de entrega em Brasília, a ser confirmado pela Executiva nacional da CUT”.
Comissão organizadora da 15ª Plenária / Congresso Extraordinário: Antonio de Lisboa Amancio Vale, Ari Aloraldo, Carmen Foro, Jandyra Uehara, Julio Turra, Maria Aparecida Faria, Maria de Fátima Veloso Cunha, Milton dos Santos Rezende, Quintino Severo, Rosana Sousa Fernandes, Rosane Bertotti, Sérgio Nobre.